Seduc divulga modelo de termo de opção pela adequação vencimental – Grupos ADO/ANS
7 de maio de 2024 - 13:30
A Secretaria da Educação do Estado do Ceará divulga modelo de Termo de Opção para os servidores dos Grupos Ocupacionais Atividades de Apoio Operacional – ADO e Atividades de Nível Superior – ANS que queiram optar pela Adequação Vencimental prevista pela Lei Complementar Nº 322/2024. A COGEP/SEDUC já realizou reunião de alinhamento com as CREDEs e SEFOR acerca dos procedimentos necessários para efetivação da citada opção.
Instrução Normativa que regulamenta este e o processo de Ascensão Especial, também previsto pela Lei Complementar Nº 322/2024, está em trâmite para publicação oficial.
Confira o modelo do termo de opção em arquivo editável e em arquivo editável
Confira o texto da Lei Complementar Nº 322/2024
Confira a INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDUC Nº001/2024, de 24 de abril de 2024
07.05.2024
Assessoria de Comunicação da Seduc